Art. 13.  À Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade compete:

 I - identificar com base no diagnóstico local, em perspectiva problematizadora, demandas dos estudantes e servidores com necessidades específicas da sua unidade;  

 II - propor plano de ação anual, que responda às demandas do diagnóstico realizado na unidade no tocante as necessidades específicas a fim de contribuir para as condições de inclusão e acessibilidade;

 III - desenvolver, acompanhar e avaliar ações visando à promoção da inclusão e da acessibilidade;

 IV - estimular e articular meios para o envolvimento de todos os segmentos da unidade acadêmica e/ou administrativa na resolutividade das demandas levantadas;

 V - estimular a produção e difusão de conhecimentos sobre inclusão e acessibilidade;

 VI - estabelecer parcerias para o fortalecimento e avanço das ações de inclusão e de acessibilidade da unidade;

 VII - indicar para o diretor dos centros acadêmicos e das unidades acadêmicas especializadas, ou equivalente, as demandas de inclusão e de acessibilidade a serem incorporadas à sua agenda e ao seu plano de gestão;

 VIII - elaborar relatório anual das atividades da Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade e apresentar à direção do centro acadêmico ou da unidade acadêmica especializada, ou equivalente, e a Secretaria de Inclusão e Acessibilidade;

 IX - divulgar boas práticas sobre as atividades relativas a inclusão e a acessibilidade da UFRN no âmbito da unidade;

X - criar agenda formativa nas unidades aprovada pelos gestores que assegure um espaço de discussão e apropriação de conhecimentos sobre temas relacionados à inclusão e à acessibilidade; e

 XI - participar dos fóruns anuais de avaliação das Comissões Permanentes promovidos pela Secretaria de Inclusão e Acessibilidade ao final de cada ano.

 Parágrafo único. Dentre os espaços de formação continuada devem-se considerar as diversas instâncias coletivas dos centros acadêmicos, das unidades acadêmicas especializadas e das unidades administrativas.