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Legislação

Aqui você encontrará todos os documentos disponíveis para baixar.

  • Resolução alteração do Regimento do Centro de Educação
  • RESOLUÇÃO N° 017/2011 - CONSAD, de 19 de maio de 2011 (Cobrança de Taxa Ações de Extensão)
  • RESOLUÇÃO N° 099/2006 - CONSEPE (Aprova Normas de Progressão Vertical Docente para Classe Associado)
  • RESOLUÇÃO N° 101/2006 - CONSEPE (Avaliação da Progressão Horizontal Docente)
  • RESOLUÇÃO N° 131/2008 - CONSEPE (Aprova normas para Avaliação da Docência)
  • RESOLUÇÃO N° 213/2010 - CONSEPE (Aprova Criação do Curso em Pedagogia, na Modalidade a Distância)
  • RESOLUÇÃO Nº 027/2010 - CONSAD (Aprova critérios para concessão de auxílio financeiro a estudantes)
  • RESOLUÇÃO Nº 162/2010 - CONSEPE (Dispõe sobre normas de segurança em atividades acadêmicas de campo)
  • RESOLUÇÃO No 01/2014-CE, de 13 de março de 2014
  • RESOLUÇÃO No 02/2015-CE, de 21 de dezembro de 2015(Resolução espaços físicos do CE)
  • RESOLUÇÃO No 011/2016-CONSUNI, de 16 de setembro de 2016 - Aprova a atualização do Regimento Interno do Centro de Educação – CE, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
  • Regimento interno do Centro de Educação
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